TJSP 4008901-69.2013.8.26.0506
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV – Não Conversão. - A questão referente ao direito à compensação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0047986-33.2013.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 153/158, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - INDICAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE RESULTOU CONSIGNADO NO ACÓRDÃO E O EFETIVAMENTE JULGADO NA SESSÃO –…
TJSP 2186359-68.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento. Alienação judicial de coisa comum. Gratuidade. Insurgência contra decisão que entendeu ser providência impossível, por se tratar de reconsideração de decisões. Alegação de desemprego e dificuldade…
TJSP 0216647-10.2005.8.26.0100
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO – ESVAZIAMENTO DO INTERESSE RECURSAL. - Ausência de interesse recursal – binômio "utilidade-necessidade". Decurso do tempo que…
TJSP 2220208-31.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra decisão que afastou a prescrição aventada pela ré em sua defesa – Pretensão de cobrança de honorários advocatícios. Prazo quinquenal, à luz do artigo 206, § 5°, inciso II, do Có…