TJSP 1004599-78.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1035548-70.2017.8.26.0100
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Prescrição trienal que deve ser aplicada somente à repetição do indébito – Embargos acolhidos.
TJSP 1017812-87.2016.8.26.0451
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Demonstrativo de evolução da dívida – Pedido que não integrou a petição inicial – Inovação recursal – Inadmissibilidade – Não conhecimento dessa parte do recurso – Apresentação de faturas…
TJSP 1001143-08.2017.8.26.0003
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, por unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Embargos rej…
TJSP 2218686-32.2017.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material – Fins apenas infringenciais, o que é inadmissível – Embargos rejeitados.