Decisão · TJSP

TJSP 1001143-08.2017.8.26.0003

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, por unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Embargos rejeitados.

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