TJSP 4031666-46.2013.8.26.0114
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – URV – Conversão - Prescrição do fundo de direito. Matéria idêntica a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000976-38.2014.8.26.0318
Embargos de declaração – Caráter infringente da postulação – Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 2021666-96.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – Delegada de Polícia que também ministra aulas na Academia de Polícia – Com o recebimento de honorários devido a essa segunda atribuição, os vencimentos da impetrante ultrapa…
TJSP 2079588-95.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedido de suspensão da Execução Fiscal – Inexistência de parcelamento do débito - Inteligência do § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 – P…
TJSP 1013478-62.2017.8.26.0002
Embargos de declaração. Erro material. Honorários advocatícios. Configuração. Embargos de declaração acolhidos.