TJSP 0000976-38.2014.8.26.0318
PROCESSUALEmbargos de declaração – Caráter infringente da postulação – Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2165040-05.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - tutela provisória de urgência em caráter antecedente -- liminar de sustação de protesto indeferida - ausência de indícios de que a agravada seja a sacadora da duplicata - alegação de ilegitimidade…
TJSP 2174375-48.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução - executado e bens passíveis de penhora não encontrados - art. 921,III do Código de Processo Civil - agravo provido para o fim de determinar a suspensão do feito.
TJSP 2229683-69.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de exigir contas - decisão que entendeu pela intempestividade da apresentação dos quesitos periciais - art. 465, §1º do Código de Processo Civil - flexibilização sistemática desse prazo pelo…
TJSP 1011139-75.2019.8.26.0224
Agravo interno - gratuidade processual indeferida - documentos insuficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse - decisão mantida - agravo improvido.