TJMS 1409200-65.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – MATÉRIA JULGADA NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802159-52.2024.8.12.0026
Remessa Necessária Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de sentença submetida à r…
TJMS 1409330-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTE COM TEA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – INOBSERVÂNCIA DO FLUXO REGULAR DO SUS – NECESSIDADE DE INSERÇÃO NO SISREG – RECURSO…
TJMS 1404344-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - VESTIBULAR MEDICINA - DIVULGAÇÃO RESULTADO RECURSO PROVA REDAÇÃO - ALEGADA NULIDADE - ÁREA DO CANDIDATO - NECESSIDADE DILAÇÃO…
TJMS 1408820-42.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO A HONORÁRIOS PERICIAIS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 – INAPLICABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo de In…