TJMS 0805171-52.2024.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACÓRDÃO COM ERROS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0813416-20.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEXAME DA MATÉRIA. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGA…
TJMS 0807790-86.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA – RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS…
TJMS 4000254-84.2025.8.12.9000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MULHER RESPONSÁVEL POR FILHOS MENORES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. O fato de a paciente, na presença de sua filha de 10 meses de…
TJMS 1411039-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA DE COBERTURA – DOENÇA PREEXISTENTE – CIÊNCIA DO DIAGNÓSTICO NO ATO DE CONTRATAÇÃO – NECESSIDADE DE…