TJSP 0000207-51.2014.8.26.0408
TRIBUTÁRIOEMBARGOS – omissão alegada pelos embargantes quanto à análise da prova oral e a fixação da pena – matérias já trazidas em sede de apelação e debatida…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1009769-13.2017.8.26.0004
AÇÃO DE COBRANÇA. Acidente de trânsito. Réu revel. Procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais. Insurgência da autora. Pretensão de incidência de juros de mora a partir…
TJSP 1001866-09.2018.8.26.0224
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença que julgou o pedido procedente. Insurgência do requerente. Pretensão de imputação de multa cominatória em desfavor da requerida e de majoração dos honorários advocatí…
TJSP 1001754-52.2018.8.26.0414
Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente, sob o fundamento de ausência de pedido administrativo formulado pelos consumidores perante à concessionária de energia elétric…