TJMS 0837503-77.2021.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802667-75.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS DEBITADOS EM CONTA CORRENTE – VÍNCULO ASSOCIATIVO VÁLIDO NÃO COMPROVADO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA – ATO ILÍCITO CONFI…
TJMS 1406677-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDO – TITULO EXECUTIVO EXIGE ADIMPLEMENTO DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS – SUFICIÊNCIA – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA…
TJMS 0800227-50.2021.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…
TJMS 0803073-30.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…