TJMS 0802667-75.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS DEBITADOS EM CONTA CORRENTE – VÍNCULO ASSOCIATIVO VÁLIDO NÃO COMPROVADO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800135-77.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – FURTO DE SACOLA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – BEM SOB A GUARDA E VIGILÂNCIA DA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA…
TJMS 0800561-22.2021.8.12.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRABALHO NO PRESÍDIO – AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO QUARTO DEDO – RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETI…
TJMS 0064019-22.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C LUCROS CESSANTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDAD…