TJMS 0800227-50.2021.8.12.0053
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE…
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TJMS 0803179-79.2018.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA COM SEQUELAS FUNCIONAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO P…
TJMS 0800618-66.2025.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO – MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO – PREVISÃO DE COBERTURA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO CONTRATANTE – CÔNJUGE QUE FIGURA COMO MER…
TJMS 0819392-11.2022.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIDORA PÚBLICA TEMPORÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA LOMBAR. ETIOLOGIA MULTIFATORIAL. COMPONENTE GENÉTICO-DEGENERATIVO.…