TJSP 1090619-57.2017.8.26.0100
GERALAÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por oscilações na rede. Responsabilidade objetiva da empresa…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005534-90.2017.8.26.0266
APELAÇÃO – Decisão que indeferiu o desbloqueio de valor presente na conta-poupança – Inteligência do artigo 833, X, do CPC – Valor inferior a 40 salários mínimos - Precedentes do STJ e TJSP – Sentença reformada - RECURSO…
TJSP 1005898-18.2017.8.26.0604
Cerceamento de defesa – Inocorrência – Matéria dos autos que permitiu ao juiz o julgamento antecipado da lide – Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da ação – Devido processo legal observado na íntegra –…
TJSP 1010896-44.2017.8.26.0114
Mandado de segurança - IPTU dos exercícios de 2011 a 2015 - Loteamento Residencial Quinta do Jatobá - Alegação de ausência de previsão da base de cálculo na Planta Genérica de Valores - Ausência de previsão legal por tra…
TJSP 1002329-85.2017.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Pedido de desistência da ação. Ausência de intimação da parte ré. Homologação e extinção do feito. Cerceamento de defesa configurado. Sentença…