TJSP 1010896-44.2017.8.26.0114
GERALMandado de segurança - IPTU dos exercícios de 2011 a 2015 - Loteamento Residencial Quinta do Jatobá - Alegação de ausência de previsão da base de cálculo na…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015045-57.2025.8.26.0032
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo. Juros remuneratórios pactuados que não se mostram abusivos, ausente discrepância extrema em relação à taxa média de mercado. Tarifa de cadastro.…
TJSP 1002801-56.2022.8.26.0338
Apelação Cível. Ação revisional. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Crédito pessoal não consignado. Taxas de juros que estão acima das médias praticadas pelo mercado na época da contratação. Precedente do E. S…
TJSP 1030257-91.2024.8.26.0602
Apelação Cível. Ação revisional c/c danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Contratação de empréstimos pessoais não-consignados. Taxas de juros que estão acima das médias praticadas pelo mercado na época…
TJSP 1007681-57.2025.8.26.0477
*AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Liminar deferida e cumprida ante o inadimplemento da parcela nº 27, vencida no dia 21 de março de 2025 e seguintes. SENTENÇ…