TJMS 0806589-77.2020.8.12.0029
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – SÃO BENTO INCORPORADORA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – TAXA DE FRUIÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0813168-23.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS…
TJMS 0802797-22.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – NULIDA…
TJMS 0834654-64.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA – DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO –…