TJMS 1407822-11.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL) – DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900271-45.2023.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. POLIETILENOGLICOL – PEG 4000. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TEMA N.º 500 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE…
TJMS 0005477-33.2020.8.12.0021
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL E PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – INDENIZAÇÃO MÍNIMA – PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA – REPARAÇÃO À VÍTIMA – CABIMENTO – NÃO PROVIMENTO. De acordo com o art. 387, IV, do Código…
TJMS 2000554-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA N.º 793, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO PRAZO DE INTERNAÇÃO PAR…
TJMS 0900116-28.2024.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RAZÕES RECURSAIS – INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO…