TJMS 0005477-33.2020.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL E PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – INDENIZAÇÃO MÍNIMA – PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA – REPARAÇÃO À VÍTIMA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800864-72.2018.8.12.0031
E M E N T A – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RECURSOS DA AUTORA E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 793 DO STF – AFASTADA – AME I (AMIOTROFIA MUSCULAR ESPINHA…
TJMS 0922916-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0921907-95.2020.8.12.0001
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TJMS 1401432-93.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP N…