TJSP 1025745-87.2016.8.26.0071
GERALPROCESSO Tratamento Médico – Fornecimento – Possibilidade: – O Estado tem o dever constitucional de fornecer medicamento ou equipamento indispensável…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2044584-94.2018.8.26.0000
*Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência – Encerramento da conta corrente de forma unilateral – Reativação – Necessidade – Multa diária – Cabimento – Redução do valor arbitrado – Ausência de requisitos para o ple…
TJSP 1006109-96.2016.8.26.0084
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS POR OSCILAÇÃO/DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR – INVERSÃ…
TJSP 0000946-74.2013.8.26.0047
APELAÇÃO – EXTINÇÃO IMPRÓPRIA – ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – FALTA DE PRESSUPOSTO NÃO VERIFICADA – ANULAÇÃO. - Aplicação imprópria do inciso IV, do art. 485, do CPC15 – hipótese que se subsome ao inciso III, e que…
TJSP 1002318-77.2017.8.26.0604
APELAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO – DESTINO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA – RESPONSABILIDADE PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – LEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO – SENTENÇA MANTIDA - Tendo em v…