Decisão · TJSP

TJSP 2044584-94.2018.8.26.0000

Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

GERAL

*Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência – Encerramento da conta corrente de forma unilateral – Reativação – Necessidade – Multa diária – Cabimento – Redução do valor arbitrado – Ausência de requisitos para o pleito – Recurso improvido.*

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