TJSP 1000431-26.2016.8.26.0529
TRIBUTÁRIOSERVIDOR MUNICIPAL Santana de Parnaíba – Cargo em Comissão – Exoneração – FGTS e multa de 40% – Impossibilidade: - O cargo em comissão, de natureza…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1022508-98.2016.8.26.0506
Embargos em apelação. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
TJSP 0000624-57.2016.8.26.0594
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTÁ SUBORDINADO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE –…
TJSP 2274817-56.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inocorrente. Questões dadas por omitidas que fogem do objeto enfrentado pela r. decisão originariamente recorrida, bem como dos limites da reforma por força do proviment…
TJSP 1022007-54.2019.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO - Omissão - Existência - Considerando que o Acórdão não foi expresso em relação ao pedido de redução do valor da condenação, por litigância de má-fé,…