TJSP 2274817-56.2019.8.26.0000

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inocorrente. Questões dadas por omitidas que fogem do objeto enfrentado pela r. decisão originariamente recorrida, bem como dos limites da reforma por força do provimento parcial do recurso de agravo de instrumento. Providências pretendidas pelo embargante que devem ser requeridas diretamente ao Juízo de Primeiro Grau. Inexistência de lacuna por