TJSP 1022007-54.2019.8.26.0405

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO - Omissão - Existência - Considerando que o Acórdão não foi expresso em relação ao pedido de redução do valor da condenação, por litigância de má-fé, a complementação se faz necessária, porém, sem modificação do julgado. Embargos acolhidos, sem modificação do julgado.