TJSP 1032462-11.2015.8.26.0602
TRIBUTÁRIOTRIBUTO IPVA – Aquisição de veículo – Deficiente físico – Não condutor – Isenção – Possibilidade: – Embora a isenção deva ser interpretada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004365-87.2017.8.26.0292
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no v. acórdão em relação aos honorários sucumbenciais. De fato, o embargante não deveria figurar como executado, todavia, foi regularmente citado e, por isso, apesar de não se…
TJSP 1009758-53.2018.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de qualquer vício na r. decisão – Embargante pretende a reapreciação da matéria – Mera discordância – Caráter infringente – Descumprimento do disposto no artigo 1.022 do Código de Pr…
TJSP 1009946-38.2018.8.26.0037
MONITÓRIA- NOTA PROMISSÓRIA Título dado em garantia à aquisição de roupas e acessórios - Título de crédito entregue em branco - Aplicação da Súmula 387, do STF Abusividade no preenchimento não comprovada-Título que preen…
TJSP 1000729-75.2017.8.26.0531
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. Inexistindo nos autos prova que evidenciam a falta dos pressupostos legais para o diferimen…