TJSP 1009758-53.2018.8.26.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de qualquer vício na r. decisão – Embargante pretende a reapreciação da matéria – Mera discordância – Caráter infringente – Descumprimento do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Prequestionamento da matéria – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.