TJSP 1007596-86.2016.8.26.0477
GERALPREVIDÊNCIA Servidora municipal aposentada – Eleição – Vice-Prefeita – Proventos – Subsídio – Cumulação – Teto remuneratório – Incidência individual –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 9148813-69.2007.8.26.0000
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QÜINQÜÊNIOS) SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS – DIREITO RECONHECIDO – DIFERENÇAS PRETÉRITAS COM ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVOLUÇÃO DOS AU…
TJSP 0030876-56.2012.8.26.0053
Readequação – Recurso extraordinário em apelação – Retorno a turma julgadora - Julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo – Acolhimento da readequação – Aplicação da Lei 11.960/09 – Correção monetária que deve usar como ín…
TJSP 1002241-09.2015.8.26.0032
Readequação - Julgamento do RE 870.47/SE pelo Supremo – Acolhimento da readequação – Aplicação da Lei 11.960/09 – Correção monetária que deve usar como índice o IPCA-E – Decisão readequada ao que foi decidido pelo C. Sup…
TJSP 9216969-75.2008.8.26.0000
REVISÃO DO JULGADO. Policiais Militares. Quinquênios. Cálculo sobre todas as vantagens que compõem a remuneração mensal, salvo as eventuais. Correção monetária e juros de mora, estes de meio por cento ao mês segundo a Me…