TJSP 1000841-21.2016.8.26.0453
PENALSERVIDOR MUNICIPAL Motorista – Adicional Insalubridade – Termo inicial – Laudo pericial – Possibilidade: – O laudo pericial que atesta a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0010904-35.2016.8.26.0482
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado - Insuficiência probatória – Absolvição do réu que se impõe – Recurso provido.
TJSP 0002431-13.2015.8.26.0315
Roubo duplamente circunstanciado – Apelação – Recurso do Ministério Público – Majoração da pena do crime de roubo, diante das duas circunstâncias concretamente aferidas – Regime inicial fechado mais adequado – Sentença r…
TJSP 0062308-97.2015.8.26.0050
APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. RETRATAÇÃO. Reexame da matéria em razão da Repercussão Geral da questão constitucional reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Ext…
TJSP 0008973-57.2015.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (Artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) – CONDENAÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – DESISTÊNCIA VO…