TJSP 0002431-13.2015.8.26.0315

Roubo duplamente circunstanciado – Apelação – Recurso do Ministério Público – Majoração da pena do crime de roubo, diante das duas circunstâncias concretamente aferidas – Regime inicial fechado mais adequado – Sentença reformada nessa extensão – Recurso do Ministério Público parcialmente provido.