TJSP 0008973-57.2015.8.26.0635

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (Artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) – CONDENAÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPOSSIBILIDADE – Se a decisão do Júri estiver amparada em elementos razoáveis de prova, em uma interpretação