TJSP 1011552-24.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOTRIBUTO IPVA – Veículo automotor – Alienação – Responsabilidade tributária – Impossibilidade: – Alienado o veículo automotor, cessa a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2113515-81.2020.8.26.0000
RECLAMAÇÃO – DESPESAS POSTAIS – Decisão proferida em execução fiscal – Afronta a acórdão proferido por este Tribunal nos autos do Mandado de Segurança nº 2066805-37.2019.8.26.0000 – Citação por carta – Despesa – Execução…
TJSP 1003958-26.2019.8.26.0320
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Não ocorrência. Intuito de rediscussão da causa. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Intuito, ainda, de prequestionamento da matéria. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1005617-83.2017.8.26.0597
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO ART. 1.022 do NCPC - REJEIÇÃO. A pretensão de rediscussão da matéria apreciada implica infringência não admitida pelo…
TJSP 1023493-43.2019.8.26.0577
APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA – REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL – ACIDENTE EM RODOVIA – ALEGAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A TRAFEGABILIDADE DOS USUÁRIOS – NÃO CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL – IMPROCEDÊNCIA – MANTENÇA…