Decisão · TJSP

TJSP 1003958-26.2019.8.26.0320

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Não ocorrência. Intuito de rediscussão da causa. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. Intuito, ainda, de prequestionamento da matéria. EMBARGOS REJEITADOS.

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