TJSP 1046353-96.2015.8.26.0506
TRIBUTÁRIOTRIBUTOS ICMS – CDA – Juros – Inconstitucionalidade – Nulidade - Impossibilidade: - A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1011174-18.2019.8.26.0068
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – ISS – Município de Barueri – 1) Preliminar de nulidade da sentença – Não ocorrência – Teoria da causa madura – Aplicação – 2) Acordo de parcelamento – Consectários legais – Discussão judicial…
TJSP 1040589-28.2018.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ISS, exercício de 2015 – Município de São Paulo – Serviços de informática – Realização de projetos no sistema SAP – Autuação do fisco municipal que alterou o enquadramento tr…
TJSP 1001384-72.2015.8.26.0222
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercícios de 2011 e 2012 – Município de Pradópolis – Sentença que extinguiu o processo por abandono processual – Não cabimento – Ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública para da…
TJSP 1001865-31.2019.8.26.0081
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito.…