TJSP 2066385-66.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000100-07.2016.8.26.0024
Acórdão proferido em embargos de declaração e por meio do qual esta Câmara julgadora de segundo grau manteve o acórdão proferido em recurso de apelação, no qual se reconheceu a ilegitimidade ativa da autora para postular…
TJSP 2289273-11.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento oposto pela ora embargante. Ausência dos vícios imputados ao aresto (omissão). Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir…
TJSP 1011679-68.2018.8.26.0577
Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos pela embargante e pela municipalidade e manteve a extinção da ação por ausência de interesse de agir. Ausência de qualquer vício n…
TJSP 2223810-25.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda, por entender que os ônus sucumbenciais executa…