TJMS 1602283-80.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER GENITORA DE MENOR DE IDADE – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410261-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DA MULTA FIXADA EM DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SENTENÇA E, PORTANTO, CONFIRMAÇÃO DA SANÇÃ…
TJMS 1408369-80.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - TEMAS 6 E 1234 DO…
TJMS 1408127-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA - CONCURSO PÚBLICO - OCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - NÃO DEMONSTRAD…
TJMS 1410255-17.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRIMEIRO GRAU – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EXPRESSIV…