TJMS 0807683-54.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA REALIZADA EM PLATAFORMA DIGITAL. ENTREGA INCOMPLETA DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ESTORNO IMEDIATO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404585-95.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO – MÉRITO RECURSAL – LIMINAR – ESBULHO COMPROVADO APÓS O RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EN…
TJMS 0800991-62.2023.8.12.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS. PROVIMENTO PA…
TJMS 0816654-45.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINARES RECURSAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIT…
TJMS 0808287-34.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – VALOR ÍNFIMO – LONGO…