TJMS 0001049-63.2019.8.12.0014
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1407535-82.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVID…
TJMS 0801951-29.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRELIMINAR AFASTADA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CO…
TJMS 0800945-15.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À SAÚDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ - CONDENAÇÃO DO EST…