TJSP 1023592-23.2018.8.26.0100
CIVILREVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade que, todavia, não implica acolhimento das teses defendidas pelo autor. Contrato…
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APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE. SÚMULA 566 DO STJ. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. TEMA 958 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
TJSP 1001504-05.2023.8.26.0459
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM PROCESSO CONEXO. SUFICIÊNCIA. CONTRATO DERIVADO…
TJSP 1022381-48.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO APARTADO. SINALIZAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO. LIBERDADE DE ESCOLHA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. ÔNUS DA INST…