TJMS 1410323-35.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - 299,100 KG DE MACONHA E UMA CAIXA DE MUNIÇÃO 9 MM - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002137-86.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CRIMES DE TRÂNSITO –
TJMS 0000763-51.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ACOLHIDO – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA BENESSE.…
TJMS 0026900-46.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – DOIS RECORRENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE MANTIDA – ALTERAÇÃO DO PATAMAR DA REINCIDÊNCIA – INVIÁVEL – REGIME PRISIONAL –…
TJMS 0900252-69.2023.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS (I.M.DA S.D., F.C.B.DA S., R.V., K.S.M. E E.DE A.) – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06). PRELIMINARES DEFENSIVAS – NULIDADE DA…