TJSP 0008190-25.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DE CONTRACAUTELA. Associação para o tráfico e organização criminosa.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1514425-50.2023.8.26.0228
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado (artigo 121, § 2º, inciso IV, c. c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, com a consequen…
TJSP 2165322-04.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, caput; art. 129, §13; e art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, 'f', na forma do art. 69, todos do Código Penal,)…
TJSP 2124662-65.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Tentativa de feminicídio qualificado e descumprimento de medidas protetivas de urgência (artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, c/c § 2º-A, incisos I e II, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal e artigo…
TJSP 1526336-59.2023.8.26.0228
Apelação criminal. Furto qualificado (concurso de agentes e fraude). Recurso defensivo buscando a absolvição do acusado Luiz Antônio, ao argumento de precariedade probatória, com a consequente exclusão da qualificadora d…