Decisão · TJSP

TJSP 1526336-59.2023.8.26.0228

Rel. Erika Soares de Azevedo Mascarenhas15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PENAL

Apelação criminal. Furto qualificado (concurso de agentes e fraude). Recurso defensivo buscando a absolvição do acusado Luiz Antônio, ao argumento de precariedade probatória, com a consequente exclusão da qualificadora do concurso de agentes para o réu Valter. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelas testemunhas corroborados pelos demais elementos

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