TJSP 2124662-65.2024.8.26.0000

Habeas Corpus. Tentativa de feminicídio qualificado e descumprimento de medidas protetivas de urgência (artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, c/c § 2º-A, incisos I e II, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal e artigo 24-A, da Lei 11.340/06). Alegação de cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento do pedido de produção de provas formulado em sede de resposta à acusação. Cerceamento de