TJSP 1019165-25.2014.8.26.0002
CIVILRECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA/ACIDENTES PESSOAIS – RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO - AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de seguro em grupo que não prevê…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA INFERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DO BACEN. RECURSO DESPRO…
TJSP 1005146-77.2024.8.26.0482
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JUR…
TJSP 1000537-08.2025.8.26.0291
APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, COM MODULAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO MONT…