TJSP 2087678-92.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001624-53.2017.8.26.0628
Apelação Criminal – Determinação do E. STJ pela incidência de redução pela atenuante da confissão espontânea na segunda fase das reprimendas do acusado. Determinação que cingiu-se à dosimetria da pena. Na primeira fase,…
TJSP 0006102-50.2024.8.26.0502
Agravo em Execução – R. decisão que indeferiu a remição da pena pela leitura. Recurso Defensivo pugnando pela reforma do r. decisum – Impossibilidade. Sentenciado que procedeu à leitura de obras literárias, mas de forma…
TJSP 1501836-84.2023.8.26.0047
Embargos de declaração – Alegação de omissão. R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação – Caráter meramente infringente – Impo…
TJSP 1046714-60.2021.8.26.0100
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos, do Código de Processo Civil. Omissão e contradição não verificadas. Intento infringente. Embargos rejeitados.