TJSP 0001624-53.2017.8.26.0628

Apelação Criminal – Determinação do E. STJ pela incidência de redução pela atenuante da confissão espontânea na segunda fase das reprimendas do acusado. Determinação que cingiu-se à dosimetria da pena. Na primeira fase, manutenção dos critérios adotados na r. sentença e por esta C. Câmara, com consequente elevação das reprimendas em 1/2. Na segunda fase, ponderação das agravantes da