TJSP 0006102-50.2024.8.26.0502

Agravo em Execução – R. decisão que indeferiu a remição da pena pela leitura. Recurso Defensivo pugnando pela reforma do r. decisum – Impossibilidade. Sentenciado que procedeu à leitura de obras literárias, mas de forma desvinculada de qualquer programa oficial, sem qualquer controle por parte do estabelecimento prisional. Ademais, as resenhas foram analisadas por profissional particular, sem