TJSP 2089993-93.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2101377-43.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão nitidamente infringente – Mero Inconformismo – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
TJSP 1010550-77.2020.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decisão proferida pelo Colendo STJ que determinou o retorno dos autos a este Egrégio Tribunal, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas – Novo julgamento do recurso oposto pelo Município…
TJSP 1000504-17.2021.8.26.0660
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Inexistência de omissão – Mero inconformismo com a decisão colegiada – Recurso desprovido.
TJSP 1000747-92.2020.8.26.0660
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Inexistência de omissão – Mero inconformismo com a decisão colegiada – Recurso desprovido.