Decisão · TJSP

TJSP 2101377-43.2024.8.26.0000

Rel. Corrêa Patiño2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão nitidamente infringente – Mero Inconformismo – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.