TJMS 0853784-74.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA) – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812263-52.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DIFAL/ICMS – LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 – AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO OU MAJORAÇÃO – DESNECESSIDADE DE SUBSUNÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – RECURSO P…
TJMS 0824644-29.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NÃO ATENDIDA – DESERÇÃO RECONHECIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO O preparo recursal constitui pressuposto obje…
TJMS 0829599-06.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…
TJMS 0800229-40.2022.8.12.0035
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…