TJMS 0824644-29.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NÃO ATENDIDA – DESERÇÃO RECONHECIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404986-70.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de declaração têm aplicação estrita…
TJMS 0801301-26.2020.8.12.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento pr…
TJMS 0838411-13.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0831161-21.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - INCORPORAÇÃO RECONHECIDA PELA LEI 4.842/2016 – ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES VENTILADAS PELAS PARTES – EMBARGOS RE…