TJMS 0800229-40.2022.8.12.0035
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0826536-75.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAI…
TJMS 1414325-19.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAI…
TJMS 0800738-64.2015.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – TRIBUTÁRIO – AUTO DE LANÇAMENTO DE INFRAÇÃO E MULTA – INCIDÊNCIA DE ICMS – OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO – COMPROVAÇÃO – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO – IMPUTAÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS – VIOLAÇÃO AO AR…
TJMS 0837840-03.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO…