TJMS 0829599-06.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0004332-73.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 309 DO CTB) – NÃO RECONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS (ART. 331…
TJMS 0819862-81.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS EM CONSTRUÇÃO CIVIL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – PRELIMINARES RECURSAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INT…
TJMS 0803404-54.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CASO FORTUITO – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA – ALEGAÇ…
TJMS 0800062-27.2020.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios…