TJMS 0803351-31.2022.8.12.0045
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SENTENÇA QUE ACOLHE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000208-71.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM AÇÃO EM QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…
TJMS 2000879-31.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA IMPLANTAR EM FOLHA O ADICIONAL E PELA VEDAÇÃO LEGAL AO PAGAMENTO EM QUESTÃO PELA CUMUL…
TJMS 0010037-05.1993.8.12.0008
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO – DECISÃO MANTID…